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30/09/2017

VITÓRIA DOS NUTRICIONISTAS NO STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de julgar improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 803, cujo objetivo era declarar a inconstitucionalidade da expressão “privativas”, contida no caput do artigo 3º da Lei nº 8.234/991, que regulamenta a profissão de nutricionista. A Asbran acompanhou o julgamento, representada por sua diretora Zaíra Salerno, juntamente com várias lideranças da categoria: Sindicato de GO - Eva Camila Vieira Dorneles; FNN - Fátima Fuhro; Assessoria jurídica da FNN - Dr. João Paulo Souza e Dra. Manoela Martins; Crn-8 - Dr. Paulo Marcelo Seixas; CFN - nutricionistas Albaneide Peixinho, Rosane Nascimento, Rosângela Carvalho e o advogado Dr. Leandro Coelho; CRN-5 - Dr. Fabio Silva Freire; CRN-1 - Dr. Mateus Machado.

Assim, permanecem como privativas dos nutricionistas as atividades de direção, coordenação e supervisão de cursos de graduação em nutrição; planejamento, organização, direção, supervisão e avaliação de serviços de alimentação e nutrição; planejamento, coordenação, supervisão e avaliação de estudos dietéticos; ensino das matérias profissionais dos cursos de graduação em nutrição; ensino das disciplinas de nutrição e alimentação nos cursos de graduação da área de saúde e outras afins; auditoria, consultoria e assessoria em nutrição e dietética; assistência e educação nutricional e coletividades ou indivíduos, sadios ou enfermos, em instituições públicas e privadas e em consultório de nutrição e dietética; assistência dietoterápica hospitalar, ambulatorial e a nível de consultórios de nutrição e dietética, prescrevendo, planejando, analisando, supervisionando e avaliando dietas para enfermos.

[21:12, 30/9/2017] +55 51 9912-7818: CFN - Conselho Federal de Nutricionistas 28 de setembro às 16:02 ·

Por 10 votos a 1, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgaram improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 803, que pretendia retirar a palavra "privativas" do artigo 3º, da Lei 8.234/91, que regulamenta a profissão de nutricionistas.
   




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