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27/09/2017

Comissão do senado aprova exclusão de T em rótulos

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado aprovou dia 19 o PLC 34/2015 (Projeto de Lei da Câmara) que altera a rotulagem de transgênicos no Brasil. De acordo com a proposta, apenas alimentos e rações que contenham 1% ou mais de OGMs (organismos geneticamente modificados) em sua composição, detectados em análise, serão obrigados a informar a presença do ingrediente. Contudo, o símbolo “T” será removido dos rótulos de todos os produtos.

A aprovação representa um grave retrocesso e uma afronta aos direitos dos consumidores, ao impedir que o consumidor tenha informação clara e precisa nas embalagens, avalia o Instituto de Defesa do Consumidor - Idec. A Asbran também considera um desrespeito ao direito à informação.

Para o Idec a análise é imprecisa e pode mascarar a quantidade de OGM nos alimentos.“Alguns produtos poderiam alegar que são livres de transgênicos, mesmo contendo o ingrediente, simplesmente porque o procedimento não detectou a presença de OGMs”, afirma Igor Britto, advogado do Instituto.

A proposta foi aprovada a partir de uma manobra conhecida como extrapauta. Com a ação, o relator do PLC na comissão, senador Cidinho Santos, apoiado por outros parlamentares, conseguiu incluir o projeto na discussão do dia, sem que estivesse na pauta oficial, que é divulgada com dois dias de antecedência.

Segundo Britto, os senadores esconderam da população a intenção de realizar a votação, e aproveitaram da ausência de parlamentares da oposição para que o PL fosse aprovado. “Ignoraram todos os protestos e repúdios registrados por dezenas de milhares de consumidores, estudiosos e órgãos públicos de todo o país. Em uma fração de apenas dois minutos, o PLC 34/2015 teve seu relatório apresentado, votado e aprovado pelos senadores presentes”, repudia o advogado.

Com a aprovação na Comissão de Agricultura, o projeto será encaminhado para a Comissão de Assuntos Sociais, atualmente presidida pela senadora Marta Suplicy.

T no rótulo

Não é a primeira vez que uma manobra tenta retirar o símbolo T das embalagens. No final de agosto, por exemplo, a imprensa divulgou que o presidente Michel Temer poderia assinar a qualquer momento um decreto(external link), preparado pelo Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), para retirar a obrigação de uso do símbolo T no rótulo dos alimentos e rações animais.

Na ocasião, o Idec requereu que Temer não assinasse tal decreto, ressaltando que a proposta era inconstitucional. Além disso, sustentou que mais de 15 mil pessoas já se manifestaram no portal do Senado defendendo a rejeição do PLC.

Desde 2008, o Instituto mantém uma campanha(external link) contra o fim da rotulagem de transgênicos. A ação já coletou 94 mil assinaturas.

fonte: Idec
 




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