Manifesto da Agan, CRN2 e Sinurgs quanto restabelecimento dos convênios entre SMED e escolas infantis comunitárias

Foi encaminhado para o Gabinete do Prefeito de Porto Alegre, no dia 20 de abril de 2020, um manifesto questionando o Ofício 013/2020, expedido pela Secretaria de Educação deste município, o qual suspende o repasse dos recursos para as Escolas Comunitárias de Educação Infantil. O recurso financia os serviços de profissionais de diversas áreas, dentre eles, os Nutricionistas.

O manifesto, assinado também pelo Conselho Regional de Nutricionistas – CRN2 e pelo Sindicato dos Nutricionistas do RS – Sinurgs, dá ciência à administração pública sobre o relevante papel executado pelo nutricionista, particularmente junto às comunidades em maior vulnerabilidade social.

Leia o manifesto na integra AQUI. 

 

O Ministério Público do Rio Grande do Sul, em resposta, divulgou a Recomendação nº 01/2020, solicitando que a SMED se “abstenha de realizar a suspensão dos termos de colaboração celebrados com organizações da sociedade civil para a prestação do serviço público de educação infantil nos moldes da Lei 13.019/2014, por ausência de previsão legal neste sentido”.

Leia a Recomendaçāo AQUI